Você concluiu o simulado. Abaixo estão os gabaritos oficiais comentados com fundamentação na Constituição Federal de 1988. Use este material para fixar o que você errou antes de tentar novamente.
CESPE/Cebraspe · Polícia Federal 2021 · Agente de Polícia Federal
Princípios Fundamentais
Art. 1º, CF/88
Acerca dos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
A — A erradicação da pobreza e da marginalização constitui fundamento da República.
B ✓ — A dignidade da pessoa humana e a cidadania estão entre os fundamentos da República.
C — A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é fundamento da República.
D — O repúdio ao terrorismo e ao racismo é previsto como fundamento da República.
E — Garantir o desenvolvimento nacional é fundamento da República.
💡 Gabarito Oficial: B | Art. 1º, CF/88
O art. 1º elenca os FUNDAMENTOS: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
As alternativas A, C e E descrevem OBJETIVOS do art. 3º. A alternativa D descreve princípio das relações internacionais do art. 4º, VIII.
🔑 Macete: Fundamentos = art. 1º | Objetivos = art. 3º | Relações internacionais = art. 4º.
CESPE/Cebraspe · PRF 2019 · Policial Rodoviário Federal
Remédios Constitucionais
Art. 5º, LXVIII, CF/88
Com relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:
A — O habeas corpus só pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB.
B — O habeas corpus protege o direito a informações de interesse particular ou coletivo.
C ✓ — Conceder-se-á habeas corpus quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
D — O habeas corpus é cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por mandado de segurança.
E — O habeas corpus pressupõe sempre ilegalidade consumada, não cabendo em caso de ameaça.
💡 Gabarito Oficial: C | Art. 5º, LXVIII, CF/88
A alternativa C reproduz o texto literal do art. 5º, LXVIII da CF/88.
(A) O HC pode ser impetrado por qualquer pessoa, sem advogado. (B) Informações são protegidas pelo habeas data. (D) Direito líquido e certo é objeto do mandado de segurança. (E) O HC é repressivo e preventivo — cabe tanto para violência consumada quanto para ameaça.
🔑 Dica: A banca adora trocar habeas corpus por habeas data ou mandado de segurança. Memorize o remédio de cada situação.
FCC · TRT 15ª Região 2022 · Analista Judiciário — Área Judiciária
Processo Legislativo
Art. 66, §1º, CF/88
O Presidente da República, após receber projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, dispõe de quantos dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo?
A — 10 dias úteis.
B ✓ — 15 dias úteis.
C — 15 dias corridos.
D — 20 dias úteis.
E — 30 dias corridos.
💡 Gabarito Oficial: B | Art. 66, §1º, CF/88
O prazo é de 15 dias ÚTEIS. O silêncio nesse prazo implica sanção tácita.
A FCC é conhecida por cobrar a distinção entre dias úteis e dias corridos. Todas as outras alternativas erram no número, na contagem ou em ambos.
🔑 Dica: 15 dias ÚTEIS para sanção/veto. Não confundir com o prazo de 15 dias CORRIDOS para promulgação após o Congresso aprovar o veto.
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⚖️ Direito Constitucional📋 Direito Administrativo✍️ Língua Portuguesa🧠 Raciocínio Lógico
CESPE/Cebraspe · TRE-PA 2020 · Analista Judiciário — Área Administrativa
Poder Constituinte Derivado
Art. 60, CF/88
A respeito do processo de emenda à Constituição Federal, assinale a opção correta.
A — A proposta de emenda pode ser aprovada por maioria absoluta em cada Casa, em dois turnos.
B — A CF pode ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção federal.
C — A proposta de emenda rejeitada pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa.
D ✓ — A proposta deve ser aprovada em dois turnos em cada Casa, com três quintos dos votos dos respectivos membros.
E — A proposta rejeitada pode ser reapresentada se subscrita pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
💡 Gabarito Oficial: D | Art. 60, §2º, CF/88
O art. 60, §2º exige dois turnos em cada Casa com aprovação de 3/5 dos membros.
(A) 3/5, não maioria absoluta — esse quórum vale para lei complementar. (B) O art. 60, §1º veda expressamente emendas em estado de defesa, de sítio ou intervenção federal. (C) e (E) O art. 60, §5º proíbe reapresentação de proposta rejeitada na mesma sessão legislativa — sem exceção.
🔑 Dica: Memorize as três vedações do art. 60: não emenda em estado de exceção, não reapresenta na mesma sessão, não abolição de cláusulas pétreas.
CESPE/Cebraspe · PF 2023 · Delegado de Polícia Federal
Direitos Sociais
Art. 6º, CF/88
São direitos sociais expressamente previstos no art. 6º da Constituição Federal:
A — Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e o voto.
B ✓ — Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
C — Lista sem o transporte (omite EC 90/2015).
D — Lista sem a alimentação (omite EC 64/2010).
E — Lista incompleta, sem proteção à maternidade, infância e assistência aos desamparados.
💡 Gabarito Oficial: B | Art. 6º, CF/88
O art. 6º foi atualizado pelas ECs 26/2000, 64/2010, 90/2015 e 108/2021. A lista correta e completa está na alternativa B.
Erro clássico: o VOTO é direito POLÍTICO (art. 14), jamais social. Esse erro aparece na alternativa A e cai com frequência em bancas como CESPE e FCC.
🔑 Dica: Grave a lista completa do art. 6º. As bancas constroem os distratores omitindo um item ou incluindo um que não é social — exige memorização precisa.
Direito Constitucional exige leitura repetida do texto da CF/88 e prática constante com questões de banca. Quanto mais você treinar, mais rápido vai reconhecer os padrões de cada examinadora.
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